Agravo em Recurso Especial 0002853-14.2018.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

ANTONIO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

SIDNEI BATISTA SFACIOTI

CPF

TERCEIRO

BRUNO FRANCISCO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

SIDNEI BATISTA SFACIOTI

CPF

TERCEIRO

BRUNO FRANCISCO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO FARIAS MOURA

CPF

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

29/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84489/2023

13/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 84489/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 1183592/2022 - AgRg

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183592 - AgRg no AREsp 2213244 - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2023, 11:22

Conhecido o recurso de ANTONIO LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1183592/2022 - AgRg no AREsp 2213244

07/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1183592/2022

27/12/2022, 20:01

Protocolizada Petição 1183592/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/12/2022

27/12/2022, 19:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155783/2022

14/12/2022, 18:26

Protocolizada Petição 1155783/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

29/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84489/2023

13/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 84489/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 1183592/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2023, 18:10

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183592 - AgRg no AREsp 2213244 - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2023, 11:22

Conhecido o recurso de ANTONIO LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1183592/2022 - AgRg no AREsp 2213244

07/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1183592/2022

27/12/2022, 20:01

Protocolizada Petição 1183592/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/12/2022

27/12/2022, 19:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155783/2022

14/12/2022, 18:26

Protocolizada Petição 1155783/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Não conhecido o agravo de ANTONIO LIMA

13/12/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1094949/2022

26/11/2022, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2022, 10:15

Protocolizada Petição 1094949/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2022

26/11/2022, 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/11/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/09/2022, 15:57

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 06:00

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

Todos os documentos(20)

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 06:00

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

-

•19/09/2022, 15:57

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•19/09/2022, 15:57

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•19/09/2022, 15:57

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•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

-

•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56

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•19/09/2022, 15:56