Procedimento Comum Cível 5002072-30.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 298.446,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR

OAB/SP 218872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:05

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de decisão

03/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:29

Despacho

•11/02/2026, 18:51

14/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:05

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de decisão

03/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR - SP218872 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à Parte Autora que os autos encontram-se à disposição para manifestação acerca da apelação apresentada pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação nos termos do §2º, do art. 1.009, do CPC, abra-se vista à recorrente. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ YACUBIAN ANALISTA JUDICIÁRIO RF 3050 SUPERVISOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002072-30.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de apelação

19/12/2021, 14:54

Decorrido prazo de LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2021, 17:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/10/2021, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:21

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de LQF LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO RIO PRETO EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:38

Juntada de Petição de réplica

20/07/2021, 17:41

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 22:44

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:59

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:33

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:14

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 08:49

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:31

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:31

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:01

Juntada de certidão

26/04/2021, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 16:06

Acórdão

•30/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:55

Decisão

•25/07/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:53

Sentença

•27/10/2021, 09:26

Sentença

•26/10/2021, 17:26

Despacho

•16/09/2021, 16:33

Despacho

•16/09/2021, 15:06

Despacho

•25/06/2021, 16:57

Despacho

•25/06/2021, 16:39

Decisão

•07/06/2021, 19:37

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2026, 14:29

Despacho

•11/02/2026, 18:51

Acórdão

•30/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:55

Decisão

•25/07/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:53

Sentença

•27/10/2021, 09:26

Sentença

•26/10/2021, 17:26

Despacho

•16/09/2021, 16:33

Despacho

•16/09/2021, 15:06

Despacho

•25/06/2021, 16:57

Despacho

•25/06/2021, 16:39

Decisão

•07/06/2021, 19:37

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:59

Decisão

•17/05/2021, 17:28

Decisão

•17/05/2021, 14:33

Despacho

•28/04/2021, 11:13

Despacho

•27/04/2021, 15:34