Execução Fiscal 0029310-22.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 244,91

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

GIVONETE VARJAO DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

FLAVIO MOACYR FUMAGALI

CPF

Reu

FUMAGALI E VARJAO COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GOULART DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

10/07/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 14:23

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 24/07/2023

28/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 14:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(136)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

10/07/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 14:40

Despacho

•01/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 24/07/2023

28/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 14:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2023

31/05/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de FLAVIO MOACYR FUMAGALI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de FLAVIO MOACYR FUMAGALI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de GIVONETE VARJAO DA SILVA CRUZ em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:46

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:14

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:16

Mandado devolvido cumprido

27/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de FLAVIO MOACYR FUMAGALI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:32

Juntada de certidão

21/02/2022, 07:55

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO MOACYR FUMAGALI CPF: 041.226.698-98, GIVONETE VARJAO DA SILVA CRUZ CPF: 689.998.605-15 FUMAGALI E VARJAO COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EM GERAL LTDA - ME CNPJ: 73.073.744/0001-00,, QUANTIA DEVIDA: R$2,449.10 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 176, livro 825, fl. 176 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28489/12 INSCRITA EM: 23/09/2013 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), FLAVIO MOACYR FUMAGALI (CPF nº: 041.226.698-98), abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0029310-22.2014.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:40

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

01/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:13

Conclusos para despacho

04/07/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 03:50

Conclusos para despacho

05/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 08:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2020, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000077478 Complemento Livre:

08/11/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 14:28

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 245

08/08/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000030000 Complemento Livre:

21/05/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000144066 Complemento Livre:

23/11/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000159895-1

25/09/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2017, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 08:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

24/03/2017, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: itação Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

27/09/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

04/08/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/02/2016, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.05486 Complemento Livre:

17/02/2016, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2015.05486 (Guia 2015.0495)

22/10/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

17/12/2014, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/12/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/11/2014, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2014, 09:37

Despacho

•21/06/2022, 18:27

Despacho

•01/06/2022, 08:46

Despacho

•24/05/2022, 19:14

Despacho

•02/05/2022, 13:16

Despacho

•16/12/2021, 22:40

Despacho

•04/10/2021, 16:32

Despacho

•06/08/2021, 21:13

Despacho

•25/06/2021, 03:50