Cumprimento de sentença 0000155-80.2016.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000155-80.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2025

09/02/2026, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2025, 07:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/08/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 12/03/2022

12/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de WELINTON ANDRE VAZARIM VIGIL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de W. ANDRE VAZARIM VIGIL - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: W. ANDRE VAZARIM VIGIL - ME, WELINTON ANDRE VAZARIM VIGIL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA CRISTINA BORGES - SP114460 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DE ARAUJO - SP244192 SENTENÇA (tipo C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000155-80.2016.4.03.6124 Trata-se de cumprimento de sentença relativa à condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da UNIÃO. A parte credora manifestou que não promoverá a execução da verba honorária arbitrada em seu favor. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 775 do CPC/15 "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Dispensa-se, no particular, a concordância do executado, cujo assentimento só é imprescindível caso estejam pendentes embargos à execução que versem sobre questões de mérito (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC/15). No caso presente, não há embargos a execução pendentes sobre o mérito, de modo que não é necessário qualquer concordância do devedor. Impõe-se, pois, acolher a desistência formulada. DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:48

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 18:06