Execução Fiscal 0006472-88.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.797,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LILIAN MACHADO ESTEVAM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:22

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 17:36

Despacho

•21/08/2024, 15:51

09/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:50

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Mandado devolvido cumprido

06/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de LILIAN MACHADO ESTEVAM DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Publicado Edital em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: LILIAN MACHADO ESTEVAM DA SILVA D E S P A C H O Proceda-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados via Sisbajud. Após, expeça-se Mandado para a intimação da penhora. Com o cumprimento, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006472-88.2016.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:06

Expedição de outros documentos

03/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:47

Expedição de outros documentos

16/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2021, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de LILIAN MACHADO ESTEVAM DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 15:48

Juntada de documento digitalizado

14/09/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2021, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161890000582 Complemento Livre:

12/08/2021, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2021, 14:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR E-MAIL Complemento Livre: DESPACHO

18/11/2020, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO SISTEMA SISBAJUD Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE VALOR ÍNFIMO

12/11/2020, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SISBAJUD - RENAJUD Complemento Livre:

26/10/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890006683 Complemento Livre:

15/10/2020, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2020, 15:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - VIA E-MAIL Complemento Livre: DESPACHO

01/10/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato desbloqueio Complemento Livre:

23/08/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS BACENJUD Complemento Livre:

19/08/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000047473 Complemento Livre:

02/07/2019, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/07/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/07/2019 PedidoJF: 790-3/2019 Prot: 326190702013062

02/07/2019, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 34/2019 (3a. Vara)

13/02/2019, 12:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2019 (3a. Vara)

13/02/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000011650 Complemento Livre:

12/02/2019, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/02/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/02/2019 PedidoJF: 158-3/2019 Prot: 326190212011310

12/02/2019, 15:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2018 (3a. Vara)

05/07/2018, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.173/2018 (3a. Vara)

05/07/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000083066 Complemento Livre:

19/06/2018, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/05/2018, 12:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: onversão em renda Complemento Livre: 201861260005738

03/05/2018, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 213/2018 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA - P/ CEF

24/04/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890020729 Complemento Livre:

18/04/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890020729 Complemento Livre:

18/04/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890016425 Complemento Livre:

11/04/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2018, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2018, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL PARA O EXEQUENTE Complemento Livre:

12/03/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2018, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/01/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA CEF

05/12/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: itação, penhora e avaliação Complemento Livre: 2603.2017.00864

03/10/2017, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

15/09/2017, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890051625 Complemento Livre:

10/08/2017, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL DO EXEQUENTE

03/08/2017, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD-RENAJUD

29/05/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 15:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/10/2016, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

14/10/2016, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

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