Execução Fiscal 0480224-46.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1982

Valor da Causa

R$ 108.985,27

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERRALHERIA VITRIART LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:38

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 18:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

07/07/2023, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 15:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:05

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:38

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:34

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:38

Decisão

•27/10/2023, 18:38

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legal

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Juntada de certidão

02/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 18:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

07/07/2023, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 15:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de SERRALHERIA VITRIART LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de SERRALHERIA VITRIART LTDA - CNPJ: 47.093.000/0001-47, PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA CPF: 243.539.908-10, Valor consolidado da dívida R$ $108,985.27, em 20/07/1982 00:00:00, CDA(s) FGSP000002348 Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0480224-46.1982.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820054040 Complemento Livre:

14/06/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2019, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.00386 Complemento Livre:

06/05/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.00386 EM 11/02/2019 (Guia 2019.0018)

11/02/2019, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820029193

14/09/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE COPIAS Complemento Livre: DO AI NUMERO 04800224-46.1982.403.6182

09/09/2015, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: ACOLHIDO PARCIALMENTE EMB. DE DECLARACAO

24/01/2013, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820081401

22/06/2012, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2012, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. V.U. Complemento Livre:

19/03/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF Complemento Livre:

09/02/2012, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820192511

26/01/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820146862

22/09/2011, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2011, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2011, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820081403

11/06/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 214/2008

06/11/2008, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Pen Loal de Cumprimento: JF Cuiaba/MT Complemento Livre: 214/2008

08/09/2008, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2007, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXCTE/EXCDO

17/01/2007, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2007, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2006, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta-intimaao Complemento Livre: Dr. Luiz A P Cezario

29/08/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2006, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2006, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO EXEQUENTE

25/05/2004, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2004, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2002, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2002, 12:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2002, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD onf. Guia n.28/2002 (5a. Vara)

14/03/2002, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/02/2002, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. Vara em 14/02/2002 na Guia n.0000255/2002

14/02/2002, 05:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 17784

16/08/1984, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/07/1982, 21:00

Despacho

•24/05/2023, 14:24

Despacho

•13/02/2023, 14:48

Despacho

•06/06/2022, 15:41

Despacho

•09/08/2021, 17:29

Despacho

•14/05/2021, 15:14