Execução Fiscal 0000292-59.2015.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.058,69

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CASTELARI #ECO; MIYAHIRA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:54

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 14:53

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 14:51

Expedição de outros documentos

02/09/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:00

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legal

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04/06/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:54

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 14:53

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 14:51

Expedição de outros documentos

02/09/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 18:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:32

Juntada de documento digitalizado

23/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:59

Juntada de documento digitalizado

21/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 13:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:00

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 18:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:39

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:51

Juntada de documento digitalizado

29/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:15

Juntada de documento digitalizado

03/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:14

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:53

Juntada de documento digitalizado

27/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:26

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:47

Juntada de documento digitalizado

09/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:41

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA - MS7313, EDIVALDO CANDIDO FEITOSA - MS12819 DESPACHO Solicite-se ao Juízo deprecado informação acerca do cumprimento da carta precatória. Cópia deste despacho servirá como ofício. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000292-59.2015.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

16/08/2021, 20:06

Juntada de documento digitalizado

16/08/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 15:09

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2019, 14:09

Juntada de documento digitalizado

26/04/2019, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/04/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:25

Despacho

•02/07/2024, 15:46

Despacho

•26/06/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:02

Despacho

•20/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:28

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:25

Despacho

•02/07/2024, 15:46

Despacho

•26/06/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:02

Despacho

•20/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:28

Ofício de transferência eletrônica

•14/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2023, 18:22

Despacho

•07/07/2023, 16:09

Despacho

•27/06/2023, 17:17

Despacho

•23/02/2023, 13:01

Despacho

•27/09/2022, 12:43

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:17

Despacho

•17/05/2022, 20:07

Despacho

•17/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:47

Despacho

•03/02/2022, 18:08

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:51

Despacho

•02/10/2020, 16:56

Despacho

•08/09/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:08