Execução Fiscal 0033597-43.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ARISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

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AUTO POSTO DAKAR LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON NEIVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO SPEHAR

OAB/SP 79407·CPF·Representa: Réu

FERNANDA KELLY INACIO HALLIWELL

OAB/SP 206431·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:59

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

13/09/2024, 00:04

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:05

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de ARISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 13:40

Decisão

•13/09/2024, 00:05

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão

09/04/2025, 13:59

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

13/09/2024, 00:04

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:05

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de ARISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDILSON NEIVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO DAKAR LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 303/2023

07/07/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO DAKAR LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de EDILSON NEIVA SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de AUTO POSTO DAKAR LTDA - CNPJ: 46.460.424/0001-30, EDILSON NEIVA SOUZA CPF: 551.497.405-78, Valor consolidado da dívida R$ 58.521,60, em 16/11/2015, CDA(s) 30104010020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0033597-43.2005.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de ARISVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de EDILSON NEIVA SOUZA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO DAKAR LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 09:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2020, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.02156 EM 17/12/2019 (Guia 2019.0145)

18/12/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201961000042262 Complemento Livre:

28/05/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/05/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/285

25/03/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/01/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820079529

11/01/2018, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDILSON NEIVA SOUZA Complemento Livre:

02/08/2017, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/08/2017, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

12/05/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2017, 07:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2017, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/03/2017, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201661000187986

02/12/2016, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2016, 12:06

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 946 - Definir a identifiação do sóio-gerente ontra quem pode ser redireionada a Exeução Fisal em aso de dissolução irregular, isto é, se ontra o responsável à époa do fato gerador ou à époa do enerramento ilíito das atividades empresariais. - onf. Guia n.422/2016 (8a. Vara)

29/09/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE-PROT.N.2016.61820015306-1 Complemento Livre: FLS. 86/175

18/05/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/11/2015, 16:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.03285

09/06/2015, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.03285 (Guia 2015.0065)

04/02/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161000161713

05/08/2011, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2011, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/06/2011, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2011, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000131576

16/06/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/04/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2010, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/11/2008, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2008, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/10/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

06/06/2007, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/04/2007, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2007, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2007, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Int Complemento Livre: 78/2007

09/03/2007, 07:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/100

19/05/2006, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 11:16

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

01/12/2005, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2005, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2005, 11:07

Decisão

•23/07/2024, 18:43

Sentença

•10/01/2024, 17:39

Despacho

•24/05/2023, 14:18

Despacho

•02/05/2023, 16:07

Despacho

•02/12/2022, 16:47

Despacho

•03/08/2022, 16:11

Outras peças

•06/07/2022, 13:53

Outras peças

•06/07/2022, 13:53

Decisão

•10/08/2021, 16:49

Despacho

•19/04/2021, 12:36

Despacho

•12/04/2021, 16:41