Apelação Cível 5004037-06.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 314.845,71

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS GARCAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS GARCAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2026, 19:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2026, 17:05

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2026, 18:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:27

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:27

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 19:35

Ato ordinatório

•19/05/2026, 17:19

19/05/2026, 19:35

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2026, 17:05

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2026, 18:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:27

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:31

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS GARCAS - CNPJ: 26.489.339/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

06/05/2026, 18:42

Prejudicado o recurso

06/05/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 18:04

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de memoriais

06/04/2026, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/11/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2024, 10:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

•15/05/2026, 18:49

Ato ordinatório

•15/05/2026, 18:48

Acórdão

•08/05/2026, 14:31

Acórdão

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•18/10/2024, 17:39

Despacho

•04/10/2024, 18:48

Sentença

•25/09/2024, 12:45

Sentença

•24/09/2024, 21:26

Sentença

•13/09/2024, 13:04

Sentença

•13/09/2024, 08:58

Despacho

•21/08/2024, 16:00

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•05/07/2024, 10:06

Todos os documentos(77)

Ato ordinatório

•19/05/2026, 19:35

Ato ordinatório

•19/05/2026, 17:19

Ato ordinatório

•15/05/2026, 18:49

Ato ordinatório

•15/05/2026, 18:48

Acórdão

•08/05/2026, 14:31

Acórdão

•05/05/2026, 18:39

Despacho

•18/10/2024, 17:39

Despacho

•04/10/2024, 18:48

Sentença

•25/09/2024, 12:45

Sentença

•24/09/2024, 21:26

Sentença

•13/09/2024, 13:04

Sentença

•13/09/2024, 08:58

Despacho

•21/08/2024, 16:00

Despacho

•13/08/2024, 11:27

Despacho

•05/07/2024, 10:06

Despacho

•21/05/2024, 17:37

Despacho

•21/05/2024, 13:13

Decisão

•15/03/2024, 12:29

Despacho

•01/12/2023, 20:54

Despacho

•20/09/2023, 13:31

Despacho

•21/06/2023, 12:28

Despacho

•11/03/2023, 09:16

Despacho

•12/01/2023, 17:08

Despacho

•12/01/2023, 16:53

Despacho

•08/01/2023, 21:00

Decisão

•29/09/2022, 16:07

Decisão

•29/09/2022, 15:43

Despacho

•01/09/2022, 09:11

Decisão

•05/08/2022, 15:53

Decisão

•02/08/2022, 12:41

Decisão

•07/07/2022, 22:08

Decisão

•07/07/2022, 19:58

Documento Comprobatório

•07/07/2022, 19:11

Despacho

•13/06/2022, 12:02

Despacho

•11/06/2022, 09:14

Despacho

•06/05/2022, 19:23

Despacho

•06/05/2022, 18:40

Despacho

•25/04/2022, 12:19

Despacho

•16/02/2022, 13:34

Despacho

•16/02/2022, 13:20

Despacho

•03/02/2022, 15:40

Despacho

•04/11/2021, 15:03

Despacho

•24/09/2021, 09:41

Despacho

•23/09/2021, 19:47

Decisão

•16/08/2021, 16:03

Decisão

•16/08/2021, 14:02

Decisão

•04/08/2021, 15:13

Despacho

•10/05/2021, 15:08

Despacho

•10/05/2021, 14:03

Despacho

•05/05/2021, 18:44

Despacho

•05/05/2021, 18:32

Ato ordinatório

•23/04/2021, 16:35

Decisão

•23/04/2021, 16:35

Ato ordinatório

•23/04/2021, 16:34

Decisão

•23/04/2021, 15:45

Outros Documentos

•16/03/2021, 15:58

Despacho

•16/03/2021, 15:58

Decisão

•22/02/2021, 17:59

Decisão

•22/02/2021, 13:19

Decisão

•11/02/2021, 18:30

Decisão

•11/02/2021, 18:01

Despacho

•10/12/2020, 16:16

Despacho

•09/12/2020, 09:08

Comunicações

•19/11/2020, 16:48

Decisão

•09/07/2020, 13:32

Documento Comprobatório

•26/06/2020, 23:30

Decisão

•17/06/2020, 18:48

Despacho

•26/05/2020, 10:40

Documento Comprobatório

•18/05/2020, 20:23

Documento Comprobatório

•18/05/2020, 20:23

Despacho

•17/04/2020, 13:42

Despacho

•25/03/2020, 13:15

Outros Documentos

•24/03/2020, 16:18

Decisão

•06/02/2020, 16:55

Decisão

•03/02/2020, 13:06

Decisão

•10/12/2019, 13:39

Decisão

•12/11/2019, 12:06