Cumprimento de sentença 0044504-62.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

EOLO PRANDINI JUNIOR

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE CARVALHO SERAFINI

OAB/SP 164449·CPF·Representa: Autor

SAURO SERAFINI

OAB/SP 18758·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Réu

SAURO SERAFINI

OAB/SP 18758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EOLO PRANDINI JUNIOR

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EOLO PRANDINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DE CARVALHO SERAFINI

OAB/SP 164449·CPF·Representa: Autor

SAURO SERAFINI

OAB/SP 18758·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Réu

SAURO SERAFINI

OAB/SP 18758·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CARVALHO SERAFINI

OAB/SP 164449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:57

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(99)

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:34

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:42

Despacho

•14/04/2025, 14:53

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:57

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

17/06/2024, 21:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:01

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 20:18

Decorrido prazo de EOLO PRANDINI JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EOLO PRANDINI JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE CARVALHO SERAFINI - SP164449, SAURO SERAFINI - SP18758 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença. Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0044504-62.2014.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:33

Apensado ao processo 0009395-60.2006.4.03.6119

03/02/2022, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 15:17

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2021, 20:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2021, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 12:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009395-60.2006.403.6119 - Prinipal

05/09/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2018, 12:52

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/06/2018 Complemento Livre:

05/09/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000083761 Complemento Livre:

10/08/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/05/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 168/170

14/09/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2017, 13:13

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: ART. 485, VI CPC Fundamentação: ILEGITIMIDADE

31/08/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2017, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000152159 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/08/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

17/07/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2017, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000147986 Complemento Livre:

16/05/2017, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190020207 Complemento Livre:

11/07/2016, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 091/147

28/06/2016, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2016, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 15:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM Fundamentação: ART. 485, VI, DO CPC

09/06/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820129079 Complemento Livre: IMPUGNACAO

12/11/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/09/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190027589 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/08/2015, 09:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 76/90

04/08/2015, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/07/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 14:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009395-60.2006.403.6119

08/05/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/03/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2015, 13:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/03/2015, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/03/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2014, 17:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2014, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.19/2014 (12a. Vara)

15/12/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS/CARTA PRECATORI Complemento Livre:

16/09/2014, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/09/2014, 16:41

Despacho

•24/03/2025, 16:50

Despacho

•11/10/2024, 17:54

Despacho

•08/11/2023, 11:37

Despacho

•25/10/2023, 18:01

Despacho

•03/02/2022, 18:11