Execução Fiscal 0001327-94.2016.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0001327-94.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 26/04/2022

30/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de COMAPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:20

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMAPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001327-94.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente requer a extinção da execução fiscal, com base no artigo 26, da Lei n. 6.830/1980. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito exequendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem custas e condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo 26 da citada Lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2022, 20:21

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•25/03/2022, 14:13

Sentença Extinção Fiscal

•03/02/2022, 11:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Decorrido prazo de COMAPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 29/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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