—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 209.474,71

Órgão julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

—

Partes do Processo(193)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 23/09/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDILEI BORDIN em 26/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Publicado Decisão em 04/08/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELANTE) e provido em parte

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

Todas as movimentações(26)