Execução Fiscal 0038361-40.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 345.188,86
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
IVONE COAN
OAB/SP 77580
·
CPF
754.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TEMA-TEMAPP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-97
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Reu
TERESA CRISTINA WALMORY SILVEIRA FERNANDES
CPF
011.***.***-97
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Reu
CLAUDIO PEREIRA FERNANDES FILHO
CPF
196.***.***-72
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Reu
MARIA TERESA WALMORY SILVEIRA
CPF
006.***.***-39
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Reu
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/01/2024, 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024, 12:47
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 22:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 21:38
Conclusos para despacho
14/09/2023, 13:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 16:23
Conclusos para despacho
04/08/2023, 12:19
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/01/2024, 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024, 12:47
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 22:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 21:38
Conclusos para despacho
14/09/2023, 13:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 16:23
Conclusos para despacho
04/08/2023, 12:19
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/08/2023, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 15:54
Conclusos para decisão
14/03/2022, 11:19
Mandado devolvido sem cumprimento
09/03/2022, 14:50
Mandado devolvido sem cumprimento
09/03/2022, 14:50
Juntada de Petição de diligência
09/03/2022, 14:50
Decorrido prazo de MARIA TERESA WALMORY SILVEIRA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:11
Decorrido prazo de TEMA-TEMAPP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:09
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA FERNANDES FILHO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:09
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA WALMORY SILVEIRA FERNANDES em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:50
Publicado Decisão em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TEMA-TEMAPP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA TERESA WALMORY SILVEIRA, TERESA CRISTINA WALMORY SILVEIRA FERNANDES, CLAUDIO PEREIRA FERNANDES FILHO DECISÃO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038361-40.2015.4.03.6144
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:11
Proferida decisão interlocutória
25/01/2022, 18:09
Proferida decisão interlocutória
25/01/2022, 16:05
Conclusos para decisão
07/12/2021, 14:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2021, 11:56
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
22/11/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 19:51
Juntada de ato ordinatório
16/11/2021, 18:36
Mandado devolvido parcialmente cumprido
11/11/2021, 12:59
Mandado devolvido parcialmente cumprido
11/11/2021, 12:59
Juntada de Petição de diligência
11/11/2021, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021, 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021, 18:48
Expedição de Mandado.
28/09/2021, 18:26
Expedição de Mandado.
28/09/2021, 18:25
Juntada de certidão
28/09/2021, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 19:57
Juntada de certidão
23/09/2021, 15:03
Conclusos para despacho
19/03/2021, 12:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 20:37
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021, 16:36
Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2021, 21:00
Juntada de Petição de diligência
17/01/2021, 21:00
Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2021, 21:00
Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2021, 21:00
Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2021, 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020, 11:42
Expedição de Mandado.
17/12/2020, 18:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/12/2020, 18:31
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
28/08/2020, 14:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
27/08/2020, 14:15
Juntada de certidão
26/08/2020, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020, 18:42
Conclusos para despacho
22/05/2020, 16:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
22/05/2020, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/04/2020, 16:48
Juntada de Petição de documento comprobatório
20/12/2019, 10:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/12/2019, 12:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/12/2019, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
18/11/2019, 12:20
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1201/1203
12/11/2019, 08:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/11/2019, 14:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/11/2019, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/11/2019, 14:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/01/2018, 14:56
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
29/01/2018, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO
29/01/2018, 09:58
Remessa - REMESSA INTERNA NUAR DILIGENCIAS
19/09/2017, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/09/2017, 08:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/09/2017, 08:57
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
06/11/2015, 12:30
Documentos
Despacho
•
12/01/2024, 21:38
Despacho
•
07/08/2023, 20:58
Despacho
•
04/08/2023, 16:23
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 15:54
Decisão
•
03/02/2022, 11:23
Decisão
•
25/01/2022, 18:09
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 18:36
Despacho
•
28/09/2021, 18:26
Despacho
•
28/09/2021, 18:25
Despacho
•
23/09/2021, 19:57
Despacho
•
18/01/2021, 16:36
Despacho
•
22/05/2020, 18:42