Execução Fiscal 0002997-36.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0002997-36.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de F. E. NAPPI - INFORMATICA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 10/02/2022

25/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F. E. NAPPI - INFORMATICA - ME SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002997-36.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos. A exequente informa a satisfação do débito e pugna pela extinção da execução fiscal. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Sem custas, uma vez que o(a) executado(a) não foi citado, deixando de integrar, assim, o polo passivo. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

04/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 10:53

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/02/2022, 11:35

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 20:17

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de F. E. NAPPI - INFORMATICA - ME em 25/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(42)