Execução Fiscal 5008150-45.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.946,70

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DALVA CECARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DALVA CECARIO

CPF

Reu

INDECOVAL INDUSTRIA DE EIXOS COMANDO DE VALVULAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 05:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 05:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 02:44

Todas as movimentações(92)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 18:43

Despacho

•22/09/2022, 15:40

16/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 05:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 05:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de DALVA CECARIO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DALVA CECARIO CPF: 198.520.798-24 INDECOVAL INDUSTRIA DE EIXOS COMANDO DE VALVULAS LTDA CNPJ: 54.044.888/0001-93, QUANTIA DEVIDA: R$2,946.70 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 139435 INSCRITA EM: 12/06/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Fiscalização Ambiental] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), DALVA CECARIO (CPF: 198.520.798-24), abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5008150-45.2017.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:39

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 17:59

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 14:18

Juntada de certidão

05/06/2021, 14:14

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 01:33

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:05

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:10

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:17

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/11/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:50

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de INDECOVAL INDUSTRIA DE EIXOS COMANDO DE VALVULAS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:14

Publicado Edital em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 11:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 15:37

Conclusos para despacho

17/09/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/09/2018, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

31/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 14:13

Juntada de certidão

27/07/2018, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 19:24

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 17:18

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2017, 16:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 15:58

Despacho

•18/08/2022, 05:33

Despacho

•14/07/2022, 14:26

Despacho

•22/06/2022, 18:07

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•16/11/2021, 17:59

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•05/06/2021, 14:18

Despacho

•17/12/2020, 16:32

Despacho

•07/10/2020, 12:05

Despacho

•16/09/2020, 16:45

Despacho

•31/07/2020, 15:18

Despacho

•31/07/2020, 15:18

Despacho

•31/07/2020, 15:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/12/2022, 18:43

Despacho

•22/09/2022, 15:40

Despacho

•18/08/2022, 05:33

Despacho

•14/07/2022, 14:26

Despacho

•22/06/2022, 18:07

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•16/11/2021, 17:59

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•05/06/2021, 14:18

Despacho

•17/12/2020, 16:32

Despacho

•07/10/2020, 12:05

Despacho

•16/09/2020, 16:45

Despacho

•31/07/2020, 15:18

Despacho

•31/07/2020, 15:18

Despacho

•31/07/2020, 15:17

Despacho

•28/02/2020, 17:43

Despacho

•11/10/2019, 16:12

Despacho

•11/09/2019, 14:08

Despacho

•19/10/2018, 16:04

Despacho

•17/08/2017, 14:36