Execução Fiscal 5017520-43.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 349.464,75

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLEBER AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

CLEBER AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 20/07/2023

28/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:24

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 20/07/2023

28/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:44

Despacho

•29/03/2023, 14:40

04/07/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:24

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos à execução

14/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:54

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLEBER AGUIAR - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEBER AGUIAR CPF: 216.435.438-90, CLEBER AGUIAR - ME CNPJ: 07.653.301/0001-63 QUANTIA DEVIDA: R$349,464.75 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 4 16 055277-34 da série 1507 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10880 509562/2016-85 INSCRITA EM: 03/08/2016. NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, SIMPLES] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), CLEBER AGUIAR - ME (CNPJ: 07.653.301/0001-63) e CLEBER AGUIAR (CPF: 216.435.438-90), abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5017520-43.2020.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 22:49

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 22:49

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:57

Expedição de Carta de citação.

02/10/2020, 13:40

Expedição de Carta de citação.

02/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:30

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:46

Despacho

•07/11/2022, 17:02

Despacho

•26/08/2022, 18:54

Despacho

•28/06/2022, 13:22

Despacho

•22/06/2022, 18:21

Despacho

•16/12/2021, 22:41

Despacho

•22/11/2021, 16:42

Despacho

•12/03/2021, 08:38

Despacho

•23/02/2021, 13:57

Despacho

•30/09/2020, 10:30