Agravo em Recurso Especial 0005802-25.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 04ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo

Partes do Processo

OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256735/2023

28/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 256735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 17:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 169694/2023 - AgRg

27/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0169694 - AgRg no AREsp 2184737 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/03/2023, 09:29

Conhecido o recurso de OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 169694/2023 - AgRg no AREsp 2184737

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171537/2023

10/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 171537/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 00:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169694/2023

09/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 169694/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2023

09/03/2023, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:47

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256735/2023

28/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 256735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 17:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 169694/2023 - AgRg

27/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2023, 13:40

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0169694 - AgRg no AREsp 2184737 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/03/2023, 09:29

Conhecido o recurso de OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 169694/2023 - AgRg no AREsp 2184737

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171537/2023

10/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 171537/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 00:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169694/2023

09/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 169694/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2023

09/03/2023, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:47

Conheço do agravo de OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI para não conhecer do Recurso Especial

03/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

03/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 888464/2022

03/10/2022, 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2022, 20:21

Protocolizada Petição 888464/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2022

03/10/2022, 20:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/09/2022, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

29/09/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/08/2022, 16:19

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2023, 19:20

-

•08/08/2022, 16:19

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•08/08/2022, 16:19

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•08/08/2022, 16:19

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•08/08/2022, 16:19