Execução Fiscal 0038545-93.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.524,31
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SUELI FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 64158
·
CPF
593.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 23:47
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-02
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Reu
Juntada de certidão
31/07/2024, 23:47
Transitado em Julgado em 13/07/2024
24/07/2024, 16:47
Decorrido prazo de STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 00:07
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 19/06/2024.
19/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2024, 18:03
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 14:30
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 23:47
Juntada de certidão
31/07/2024, 23:47
Transitado em Julgado em 13/07/2024
24/07/2024, 16:47
Decorrido prazo de STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 00:07
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 19/06/2024.
19/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2024, 18:03
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 14:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:03
Conclusos para decisão
27/11/2023, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023, 15:48
Decorrido prazo de STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 17:46
Publicado Edital em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 15:07
Juntada de certidão
06/09/2023, 14:13
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
18/08/2023, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 21:23
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 19:03
Conclusos para despacho
24/03/2022, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2022, 16:57
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:30
Decorrido prazo de STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:37
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: STAR POINT SERVICOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA - ME DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038545-93.2015.4.03.6144
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:20
Conclusos para despacho
07/12/2021, 15:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:22
Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:47
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2021, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 01:51
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 14:56
Conclusos para despacho
15/07/2021, 11:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2021, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 21:45
Conclusos para despacho
21/07/2020, 15:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020, 00:01
Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 01:24
Conclusos para despacho
28/04/2020, 07:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/04/2020, 07:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/03/2020, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 11:02
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
31/07/2019, 12:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
29/07/2019, 15:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/07/2019, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/07/2019, 12:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/07/2019, 12:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000052037 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
15/07/2019, 10:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/07/2019, 10:46
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.153/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
27/06/2019, 14:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/06/2019, 11:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/06/2019, 11:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/06/2019, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/06/2019, 09:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/06/2019, 15:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA - 14/06/19
13/06/2019, 15:27
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1196/1201
12/06/2019, 10:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
07/06/2019, 14:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/06/2019, 13:49
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONFERÊNCIA DA NUMERAÇÃO
05/02/2019, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
05/02/2019, 12:42
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
06/11/2015, 09:16
Documentos
Sentença Extinção Fiscal
•
17/06/2024, 12:49
Sentença Extinção Fiscal
•
29/05/2024, 18:03
Despacho
•
29/04/2024, 14:30
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 21:23
Despacho
•
08/09/2022, 14:30
Despacho
•
03/02/2022, 13:18
Despacho
•
24/01/2022, 20:20
Despacho
•
15/07/2021, 16:39
Despacho
•
15/07/2021, 14:56
Despacho
•
11/05/2021, 15:40
Despacho
•
04/05/2021, 21:45
Despacho
•
11/05/2020, 10:32
Despacho
•
06/05/2020, 01:24