Execução Fiscal 0038259-18.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 22.631,67
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NILTON CICERO DE VASCONCELOS
OAB/SP 90980
·
CPF
055.***.***-42
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2026, 16:33
Conclusos para despacho
10/04/2026, 19:21
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ENGEX-ENGENHARIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
77.***.***.0002-39
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Reu
DERCY VALENTIM GUAITOLI
CPF
306.***.***-68
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Reu
ADEMIR ALFIERI
CPF
472.***.***-00
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2026, 11:50
Expedição de Intimação.
13/03/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 16:58
Conclusos para despacho
03/10/2025, 22:14
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 18:28
Conclusos para despacho
28/04/2025, 22:27
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/04/2025, 22:14
Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de certidão
10/12/2024, 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024, 08:57
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2026, 16:33
Conclusos para despacho
10/04/2026, 19:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2026, 11:50
Expedição de Intimação.
13/03/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 16:58
Conclusos para despacho
03/10/2025, 22:14
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 18:28
Conclusos para despacho
28/04/2025, 22:27
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/04/2025, 22:14
Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de certidão
10/12/2024, 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024, 08:57
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Conclusos para decisão
16/01/2024, 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024, 16:42
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023, 13:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/11/2023, 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023, 18:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
30/10/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:16
Juntada de ato ordinatório
26/10/2023, 12:15
Decorrido prazo de DERCY VALENTIM GUAITOLI em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:02
Decorrido prazo de ENGEX-ENGENHARIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:02
Decorrido prazo de ADEMIR ALFIERI em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:12
Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 14:07
Juntada de certidão
25/08/2023, 13:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
17/08/2023, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 21:23
Juntada de certidão
09/09/2022, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 14:30
Conclusos para despacho
22/03/2022, 14:55
Decorrido prazo de ENGEX-ENGENHARIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de ADEMIR ALFIERI em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de DERCY VALENTIM GUAITOLI em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:31
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2022, 15:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: ENGEX-ENGENHARIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DERCY VALENTIM GUAITOLI, ADEMIR ALFIERI DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038259-18.2015.4.03.6144
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:01
Conclusos para despacho
08/09/2021, 14:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:04
Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 22:09
Conclusos para despacho
03/05/2021, 19:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
03/05/2021, 19:00
Juntada de Petição de documento digitalizado
18/11/2020, 18:50
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
10/08/2020, 11:28
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/08/2020, 17:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/08/2020, 13:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO
07/08/2020, 13:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/08/2020, 13:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/01/2020, 13:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085782 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
10/01/2020, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/11/2019, 11:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/11/2019, 12:02
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1508/1529
04/11/2019, 09:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
15/10/2019, 15:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2019, 14:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DIIGENCIA NEGATIVA - MUDOU-SE
09/08/2018, 15:36
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
15/12/2017, 17:38
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO - SP Complemento Livre: 182/2017
15/12/2017, 17:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/07/2017, 16:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/07/2017, 16:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2017, 15:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086503 Complemento Livre:
12/07/2017, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2017, 11:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/05/2017, 12:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/05/2017, 08:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/05/2017, 08:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
03/05/2017, 07:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/11/2015, 07:47
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 16:33
Despacho
•
12/03/2026, 16:58
Despacho
•
28/08/2025, 18:28
Despacho
•
28/08/2025, 18:28
Decisão
•
26/04/2024, 08:57
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 12:15
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 21:23
Despacho
•
08/09/2022, 14:30
Despacho
•
03/02/2022, 13:22
Despacho
•
24/01/2022, 20:01
Despacho
•
14/05/2021, 15:54
Despacho
•
04/05/2021, 22:09