Procedimento Comum Cível 5030447-64.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL

CPF

Autor

BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO

OAB/SP 196382·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL

CPF

Autor

BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA BAZZE S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2026, 12:50

Juntada de informação

24/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 22:45

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2026, 12:50

Juntada de informação

24/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 22:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 22:45

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 08:58

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:25

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/11/2022, 22:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:41

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO, JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL Advogado do(a) AUTOR: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 Advogado do(a) AUTOR: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BAZZE S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Prazo: 15 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030447-64.2018.4.03.6100

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de contestação

02/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:38

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:23

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:55

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:41

Publicado Edital em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:29

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/09/2021, 20:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/09/2021, 20:57

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:43

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:59

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:54

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:10

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:45

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:52

Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2020, 20:41

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 00:05

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

17/06/2020, 09:22

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2020, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 22:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:06

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:46

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 17:32

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:21

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:21

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:21

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:18

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 20:09

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 20:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2019, 19:34

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 18:28

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:31

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:06

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2019, 16:36

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:15

Juntada de Petição de réplica

24/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 16:06

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 01:07

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 01:07

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 16:05

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 14:08

Proferida decisão interlocutória

21/03/2019, 18:44

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2019, 13:20

Decorrido prazo de JULIANA CALIXTO DA SILVA LEAL em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 11:40

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO LEAL RIBEIRO em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 11:40

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:46

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:26

Expedição de Certidão

12/12/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 22:45

Sentença

•04/09/2025, 16:37

Sentença

•26/08/2025, 16:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•13/12/2024, 16:22

Despacho

•11/12/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:07

Despacho

•06/03/2024, 17:51

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Outras peças

•17/10/2023, 18:30

Outras peças

•17/10/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:12

Todos os documentos(42)

Despacho

•24/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 22:45

Sentença

•04/09/2025, 16:37

Sentença

•26/08/2025, 16:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•13/12/2024, 16:22

Despacho

•11/12/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:07

Despacho

•06/03/2024, 17:51

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Outras peças

•17/10/2023, 18:30

Outras peças

•17/10/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:12

Despacho

•19/05/2023, 16:31

Despacho

•17/05/2023, 14:09

Despacho

•14/06/2022, 18:13

Despacho

•14/06/2022, 17:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 19:03

Despacho

•03/02/2022, 18:13

Despacho

•03/02/2022, 17:47

Despacho

•01/02/2022, 21:28

Despacho

•01/02/2022, 19:28

Despacho

•31/01/2022, 16:23

Decisão

•30/11/2021, 12:55

Decisão

•29/11/2021, 19:35

Despacho

•14/05/2021, 18:19

Despacho

•14/05/2021, 18:18

Despacho

•10/03/2021, 13:21

Despacho

•30/11/2020, 10:37

Decisão

•16/07/2020, 00:05

Despacho

•13/04/2020, 16:28

Despacho

•13/04/2020, 10:32

Decisão

•14/02/2020, 14:45

Decisão

•13/02/2020, 17:32

Decisão

•19/12/2019, 20:09

Mandado

•19/12/2019, 19:34

Decisão

•19/12/2019, 18:28

Decisão

•21/03/2019, 18:44

Despacho

•14/12/2018, 17:06

Despacho

•13/12/2018, 14:46