Procedimento Comum Cível 0053887-32.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0053887-32.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA REGINA NARDES DE OLIVEIRA, GABRIELA NARDES DE OLIVEIRA, PEDRO NARDES DE OLIVEIRA SUCEDIDO: ELI NARDES DE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR - SP218070, Advogado do(a) AUTOR: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR - SP218070, Advogado do(a) AUTOR: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR - SP218070, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 67944526 e 55538992), acolho a conta do INSS, no valor total de R$ 38.989,59 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais, e cinqüenta e nove centavos), atualizado para maio de 2021 – ID 55538992. 2. ID 67944526: Expeça(m)-se requisição de pequeno valor – RPV, para pagamento dos(as) exeqüentes (habilitados em razão do falecimento da parte autora, nos termos do Despacho ID 12340787 – Pág. 241) e dos honorários de sucumbência do(a) patrono(a) da parte autora, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053887-32.2013.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NARDES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NARDES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULA REGINA NARDES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Publicado Sentença em 28/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA NARDES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULA REGINA NARDES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(242)

legal

Todos os documentos(23)