Execução Fiscal 0002617-43.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.221,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

MARISE MIYAZAKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 275/2024

05/06/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.275/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/12/2024, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 06/09/2023

07/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARISE MIYAZAKI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:19

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:13

Todas as movimentações(94)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 275/2024

05/06/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.275/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/12/2024, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 07:03

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 06/09/2023

07/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARISE MIYAZAKI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:19

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARISE MIYAZAKI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 19:07

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

28/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 11:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:17

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: MARISE MIYAZAKI DESPACHO Houve indisponibilidade de valores, mas a parte devedora não foi localizada para ser intimada. A busca por endereços realizada nos sistemas à disposição do juízo foi infrutífera. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o valor atualizado da dívida e informações sobre eventual endereço atualizado. Se requerida a intimação do bloqueio por edital, fica deferida, com expedição do necessário. Se apresentado endereço não diligenciado, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002617-43.2017.4.03.6134 intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Cientifique-se de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intime-se quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). No silêncio da parte exequente, proceda-se à liberação dos valores bloqueados, suspenda-se e, oportunamente, arquive-se nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARISE MIYAZAKI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 20:42

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 18:19

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:39

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:24

Expedição de Carta de citação.

04/09/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:27

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2020, 14:40

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2017, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:36

Despacho

•15/06/2023, 17:00

Despacho

•24/03/2023, 19:14

Despacho

•04/08/2022, 19:29

Despacho

•28/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:30

Despacho

•07/03/2022, 18:27

Despacho

•03/02/2022, 18:18

Despacho

•13/09/2021, 18:06

Despacho

•11/01/2021, 19:11

Despacho

•02/09/2020, 17:27