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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.647,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ANGULO COMPOSTOS PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(232)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANGULO COMPOSTOS PLASTICOS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANGULO COMPOSTOS PLASTICOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Todas as movimentações(124)

legal

Todos os documentos(36)