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RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

JOAO MARCALO FERREIRA

CPF

Autor

JOAO MARCAL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA PIEDADE FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(215)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCAL RODRIGUES FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE FERREIRA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE FERREIRA GONCALVES em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCAL RODRIGUES FERREIRA em 28/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(32)