Execução Fiscal 0058540-41.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.734,81

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE LIMA

CPF

Reu

AUTO POSTO MARGEOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2023 (9a. Vara) Paote: 25

29/05/2023, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000025/2023

09/05/2023, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

15/08/2022, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:43

Todas as movimentações(79)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2023 (9a. Vara) Paote: 25

29/05/2023, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000025/2023

09/05/2023, 13:36

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 14:01

Despacho

•19/08/2022, 13:40

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

15/08/2022, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE LIMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE LIMA CPF: 363.147.398-29 AUTO POSTO MARGEOR LTDA CNPJ: 01.486.073/0001-06, QUANTIA DEVIDA: R$4,734.81 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 111163 INSCRITA EM: 26/10/2016 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), MARCUS VINICIUS DE LIMA (CPF: 363.147.398-29) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0058540-41.2016.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 07:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

25/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 19:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 17:55

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 19:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063581 Complemento Livre:

21/08/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

05/04/2019, 12:19

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 428

02/04/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/11/2018, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

14/11/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

10/10/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000068685 Complemento Livre:

08/06/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 10:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3152/2017 Complemento Livre:

25/10/2017, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/08/2017, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03152 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0242)

04/08/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/04/2017, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/03/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2017, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2016, 13:48

Despacho

•14/07/2022, 17:43

Despacho

•22/06/2022, 18:05

Despacho

•14/12/2021, 12:18

Despacho

•01/07/2021, 07:10

Despacho

•27/05/2021, 09:57

Despacho

•29/04/2020, 11:57