Execução Fiscal 5000543-57.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.630,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARCIO BROCCO FERRARI

OAB/SP 262523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ALDO PERES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:53

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:46

Sentença

•29/09/2023, 17:46

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legal

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28/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

02/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:29

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ALDO PERES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BROCCO FERRARI - SP262523 D E S P A C H O Concedo ao exequente quinze dias para manifestação quanto ao prosseguimento. No silêncio, proceda-se à pesquisa de bens. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000543-57.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:48

Decorrido prazo de ALDO PERES JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:59

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2019, 14:59

Conclusos para despacho

19/06/2019, 08:22

Juntada de Petição de procuração

13/06/2019, 18:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:02

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 12:55

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/06/2019, 11:06

Expedição de Termo de audiência.

03/06/2019, 11:06

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 16:00 CECON-Americana.

03/06/2019, 11:06

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 16:00 CECON-Americana.

23/05/2019, 16:13

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/03/2019, 09:38

Juntada de certidão

29/03/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:35

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2019, 16:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 12:09

Despacho

•19/04/2022, 17:54

Despacho

•02/03/2022, 20:07

Despacho

•03/02/2022, 18:22

Despacho

•04/11/2020, 17:54

Despacho

•19/08/2020, 17:22

Despacho

•19/08/2020, 17:21

Despacho

•10/12/2019, 09:59

Despacho

•03/06/2019, 14:03

Despacho

•28/03/2019, 17:03