Execução Fiscal 5007490-17.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.005,64

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:55

Despacho

•28/01/2026, 16:55

28/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/10/2024, 19:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 00:32

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 10:02

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 04.613.751/0001-34, Valor consolidado da dívida R$ 2.575,15, em 09/03/2021, CDA(s) 3.006.024030/18-05, 4.006.013948/18-92. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5007490-17.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2020, 19:32

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:15

Expedição de Carta de citação.

28/06/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:53

Expedição de Certidão

27/11/2018, 15:02

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2018, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 16:32

Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2018, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 13:24

Audiência audiência conciliação não-realizada para 04/07/2018 14:30 CECON-São Paulo Varas de Execuções Fiscais.

14/08/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 17:24

Audiência audiência conciliação designada para 04/07/2018 14:30 CECON-São Paulo Varas de Execuções Fiscais.

07/06/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 10:32

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 15:24

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Decisão

•29/07/2024, 21:08

Despacho

•15/05/2023, 12:44

Despacho

•11/05/2023, 13:35

Despacho

•05/12/2022, 09:55

Decisão

•29/07/2022, 10:02

Despacho

•17/08/2021, 15:58

Mandado

•07/04/2020, 19:32

Despacho

•03/12/2018, 15:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2026, 16:55

Despacho

•28/01/2026, 16:55

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 15:24

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Decisão

•29/07/2024, 21:08

Despacho

•15/05/2023, 12:44

Despacho

•11/05/2023, 13:35

Despacho

•05/12/2022, 09:55

Decisão

•29/07/2022, 10:02

Despacho

•17/08/2021, 15:58

Mandado

•07/04/2020, 19:32

Despacho

•03/12/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:43