Execução Fiscal 0004143-93.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 675.586,69

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE

OAB/SP 255742·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

OAB/SP 154715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 01:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 16:13

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 16:35

Decisão

•22/11/2022, 18:24

27/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 01:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 11:27

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de INTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O 1. ID 45813337: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004143-93.2012.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de cinco (5) dias, como solicitado, para que a parte executada regularize sua representação processual. 2. Int.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:53

Proferida decisão interlocutória

10/04/2020, 11:46

Conclusos para decisão

10/04/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/06/2018, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: 201861100004062 Complemento Livre:

15/06/2018, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2018 PedidoJF: 188-1/2018 Prot: 310180615005688

15/06/2018, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 328/2015 (1a. Vara) Paote: 1240

11/11/2015, 09:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.328/2015 (1a. Vara)

11/11/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201561100018491 Complemento Livre:

06/10/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre:

03/06/2013, 10:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001434-85.2012.403.6110

03/06/2013, 10:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

03/06/2013, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ AR/NOV/2012 Complemento Livre:

26/10/2012, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Complemento Livre:

25/10/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVERSOS OUT/2012 Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR CC. EXPEDIDA

18/09/2012, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

18/09/2012, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. CC - (JUNHO/12) Complemento Livre:

28/06/2012, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2012, 12:03

Decisão

•16/11/2022, 15:39

Decisão

•23/09/2022, 17:48

Decisão

•03/02/2022, 18:22

Decisão

•03/02/2022, 18:22

Decisão

•30/04/2020, 17:52

Decisão

•10/04/2020, 17:03