Execução Fiscal 0057277-71.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 593.153,16

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STAR NETWORK & COMMUNICATION DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 401/2023

31/08/2023, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.401/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de STAR NETWORK & COMMUNICATION DO BRASIL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Todas as movimentações(50)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 401/2023

31/08/2023, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.401/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 12:10

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 17:25

Despacho

•06/03/2023, 15:52

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de STAR NETWORK & COMMUNICATION DO BRASIL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de STAR NETWORK & COMMUNICATION DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 03.260.773/0001-03, Valor consolidado da dívida R$ 1.395.716,72, em 05/08/2021 CDA(s) 80.4.16.133090-15. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0057277-71.2016.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

12/11/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.00754 Complemento Livre:

18/06/2019, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.00754 EM 20/03/2019 (Guia 2019.0038)

22/03/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2018, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2018, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/04/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861820019683

02/04/2018, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/07/2017, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

20/06/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2017, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 15:05

Despacho

•27/07/2022, 17:50

Despacho

•17/08/2021, 18:28

Despacho

•30/07/2021, 16:42

Despacho

•12/05/2021, 18:42