Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004137-64.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

HERMINIO MATIAS FERREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA BROGIN

OAB/SP 174203·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

HERMINIO MATIAS FERREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FELICIANA PEDROSO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:16

Todas as movimentações(312)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 31/07/2023.

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 12:36

Despacho

•26/07/2023, 22:22

01/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

04/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERMINIO MATIAS FERREIRA REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 05:51

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 18:04

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:47

Expedição de outros documentos

28/05/2021, 15:46

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 09:19

Mandado devolvido cumprido

22/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:44

Transitado em Julgado em 15/09/2020

24/02/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 15:44

Desentranhado o documento

23/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 18:05

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 20:35

Expedição de Informação

28/09/2020, 15:49

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 20:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:05

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de HERMINIO MATIAS FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:48

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 10:54

Mandado devolvido cumprido

04/08/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido

17/07/2020, 17:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de FELICIANA PEDROSO FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:17

Juntada de Petição de Manifestação

14/11/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 20:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ontato telefônio om a Distribuição do Juízo da Comara de José Bonifáio Complemento Livre: e envio novamente da CP 76/2018

08/05/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE ENVIE E-MAIL A COMARCA DE JOSE BONIFÁCIO E QUE POR CONTATO TELEFONICO FALEI COM SERVIDOR DA DISTRIBUIÇÃO PARA QUE CUMPRISSE A CP Complemento Livre:

09/04/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060017830 Complemento Livre:

05/12/2018, 12:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 248

29/10/2018, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enviado orreio eletronio à distribuição do Juízo de Direito da Comara de José Bonifáio Complemento Livre: REITERAÇÃO

29/10/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enviado orreio eletronio à distribuição do Juízo de Direito da Comara de José Bonifáio Complemento Livre:

20/08/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060010807 Complemento Livre:

13/08/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/08/2018, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/424

27/07/2018, 10:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO A SUDP Complemento Livre: PARA RETIFICAÇÃO

05/07/2018, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/06/2018, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060009365 Complemento Livre:

26/06/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2018, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007617 Complemento Livre:

07/06/2018, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Oitiva de Testemunhas Loal de Cumprimento: Juízo de Direito da Comara de José Bonifáio/SP Complemento Livre: 76/2018

10/05/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/05/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2018, 14:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMEI DRA.MAIRA FLS.230/232 Complemento Livre:

24/04/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2017, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018324 Complemento Livre:

31/10/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/09/2017, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/09/2017, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060015032 Complemento Livre:

11/09/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060014990 Complemento Livre:

11/09/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060014672 Complemento Livre:

11/09/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/07/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇAO EM SECRETARIA DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DRA. MARIA BROGIN OAB/SP 174203 - ACERCA DO LAUDO DE FLS 197/201

20/07/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PROT. 201761060014057

20/07/2017, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HERMINIO MATIAS FERREIRA Complemento Livre: C.I. No.34/2017

04/04/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/03/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 10:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 577/601

09/03/2017, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/03/2017, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO AO AUTOR Complemento Livre: 34/2017

02/03/2017, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/03/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO PERITO Complemento Livre: AGENDANDO PERICIA

01/03/2017, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO AO PERITO MÉDICO DR. JORGE ADAS DIB Complemento Livre:

23/02/2017, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060021506 Complemento Livre:

18/10/2016, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/287

08/09/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/07/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/07/2016, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/07/2016, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/207

21/06/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060000704 Complemento Livre:

25/01/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2016, 16:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 185/204

12/01/2016, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/12/2015, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060023323 Complemento Livre: CONTESTACAO

06/11/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/08/2015, 06:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA A SUDP

24/08/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060013770 Complemento Livre:

10/07/2015, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/452

25/06/2015, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA AO PERITO

24/06/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/06/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SR.HERMINIO MATIAS FERREIRA Complemento Livre: REF C.I N 62/2015

02/06/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060010809 Complemento Livre:

01/06/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/05/2015, 05:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 656/670

14/05/2015, 06:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: 62/2015

13/05/2015, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre: AGENDANDO PERICIA

11/05/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA ENCAMINHADA AO PERITO Complemento Livre:

08/05/2015, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060005030 Complemento Livre:

08/04/2015, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/620

19/02/2015, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/11/2014, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060028113 Complemento Livre:

18/11/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/10/2014, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060024867 Complemento Livre:

17/10/2014, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 923/957

25/09/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/06/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060014834 Complemento Livre:

24/06/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2014, 14:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 489/523

22/05/2014, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/05/2014, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060007065 Complemento Livre: CONTESTACAO

06/05/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/01/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060000801 Complemento Livre:

24/01/2014, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060035557 Complemento Livre:

13/11/2013, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/957

12/09/2013, 06:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/08/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA AO SUDP

19/08/2013, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2013, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2013, 15:23

Despacho

•06/07/2023, 16:16

Despacho

•06/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 18:49

Despacho

•24/01/2023, 17:28

Despacho

•24/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:25

Despacho

•01/02/2022, 08:44

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/07/2023, 12:36

Despacho

•26/07/2023, 22:22

Despacho

•06/07/2023, 16:16

Despacho

•06/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 18:49

Despacho

•24/01/2023, 17:28

Despacho

•24/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:25

Despacho

•01/02/2022, 08:44

Despacho

•31/01/2022, 20:28

Despacho

•25/01/2022, 06:37

Despacho

•24/01/2022, 19:18

Despacho

•22/11/2021, 15:08

Despacho

•22/11/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:20

Despacho

•26/07/2021, 14:44

Despacho

•26/07/2021, 11:31

Despacho

•28/05/2021, 15:47

Despacho

•15/05/2021, 14:01

Despacho

•14/05/2021, 17:02

Sentença

•17/07/2020, 17:10

Despacho

•29/05/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:11