Execução Fiscal 5025948-48.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 761.931,21

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERCADAO COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 14:50

Decisão

•14/08/2024, 11:02

11/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2022, 03:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de MERCADAO FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MERCADAO FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES LTDA - EPP - CNPJ: 18.009.441/0001-10, Valor consolidado da dívida R$ 782.209,06, em 02/07/2021, CDA(s) 8041706251297. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5025948-48.2019.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/01/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 12:27

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2020, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 01:01

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 19:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:12

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

09/01/2020, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2020, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/12/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 09:06

Decisão

•12/06/2024, 15:31

Despacho

•18/04/2023, 20:29

Despacho

•13/12/2022, 13:40

Decisão

•23/07/2022, 03:39

Despacho

•18/08/2021, 15:32

Despacho

•28/06/2021, 18:20

Despacho

•13/05/2021, 13:26

Despacho

•26/06/2020, 14:12

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 14:47

Despacho

•09/01/2020, 16:33