Execução Fiscal 5019460-43.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.269,10

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

MONICA AZOULAY DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:04

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:06

Despacho

•04/05/2026, 15:06

04/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

05/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2022, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de MONICA AZOULAY DA PAZ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: MONICA AZOULAY DA PAZ CPF: 051.583.138-73 QUANTIA DEVIDA: R$11,269.10 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 920.072/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 821.190/2010 INSCRITA EM: 20/02/2020 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 920.227/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 820.650/2013 INSCRITA EM: 07/10/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MÁRCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5019460-43.2020.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:29

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/01/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:59

Conclusos para despacho

28/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2021, 13:16

Conclusos para despacho

12/12/2021, 13:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:48

Juntada de certidão

04/06/2021, 08:39

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:38

Recebidos os autos

25/10/2020, 20:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2020, 12:39

Despacho

•27/08/2024, 16:36

Despacho

•15/05/2024, 14:44

Decisão

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•29/05/2023, 16:46

Despacho

•17/03/2023, 16:20

Despacho

•21/10/2022, 15:19

Despacho

•19/08/2022, 13:47

Despacho

•14/07/2022, 18:48

Despacho

•22/06/2022, 18:23

Despacho

•11/01/2022, 07:59

Despacho

•12/12/2021, 13:19

Despacho

•02/07/2021, 17:14

Despacho

•04/06/2021, 08:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 15:06

Despacho

•04/05/2026, 15:06

Despacho

•27/08/2024, 16:36

Despacho

•15/05/2024, 14:44

Decisão

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•29/05/2023, 16:46

Despacho

•17/03/2023, 16:20

Despacho

•21/10/2022, 15:19

Despacho

•19/08/2022, 13:47

Despacho

•14/07/2022, 18:48

Despacho

•22/06/2022, 18:23

Despacho

•11/01/2022, 07:59

Despacho

•12/12/2021, 13:19

Despacho

•02/07/2021, 17:14

Despacho

•04/06/2021, 08:48

Despacho

•24/11/2020, 17:32