Execução Fiscal 0001358-81.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2004

Valor da Causa

R$ 65.691,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

BIRLEI DE BARROS JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

KARINA DALLA PRIA BALEJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 12:40

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(101)

Publicado Edital em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:53

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:52

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:25

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: BIRLEI DE BARROS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001358-81.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2021, 00:16

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 07:53

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.872/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

16/12/2019, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2018.00880

06/11/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2018.00880 EM 30/08/2018 (Guia 2018.0037)

06/09/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000009707 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/01/2016, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000022582 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/07/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/03/2015, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

19/12/2014, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mpai.2870.2013.sx06

14/07/2014, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: mpai.2870.2013.sx06

13/11/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2012, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/11/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 10:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

30/10/2012, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

29/10/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2012, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUEMTE Complemento Livre: 200760000032766

04/08/2011, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/08/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/02/2011 GUIA: 32

23/02/2011, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2006: PACOTE: 0

17/04/2007, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.112/2006 (6a. Vara)

02/08/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2006, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2005, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 13:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

30/09/2004, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/09/2004, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2004, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2004, 13:57

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

23/03/2004, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

05/03/2004, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2004, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:52

Despacho

•08/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:43