Execução Fiscal 5008490-86.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.750,12

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

OSMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

OSMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

BROCTEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 21:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Despacho

•07/02/2025, 16:21

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 21:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de OSMAR DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:45

Mandado devolvido cumprido

07/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 19:39

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:26

Expedição de Carta de citação.

30/01/2023, 12:59

Expedição de Carta de citação.

30/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de BROCTEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de BROCTEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME - CNPJ: 47.402.391/0001-34, Valor consolidado da dívida R$ 6.161,10 em 07/05/2020, CDA(s) 145777. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5008490-86.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de BROCTEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:18

Publicado Edital em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 00:51

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 13:26

Conclusos para decisão

08/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:19

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:02

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 01:35

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:32

Expedição de Carta de citação.

04/07/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 19:17

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:29

Juntada de Certidão

18/10/2017, 12:24

Juntada de Certidão

18/10/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/08/2017, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 15:39

Despacho

•16/12/2024, 18:00

Decisão

•15/08/2024, 15:19

Despacho

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•23/01/2023, 15:33

Decisão

•02/08/2022, 22:44

Despacho

•17/08/2021, 18:27

Decisão

•14/05/2020, 13:26

Despacho

•29/04/2020, 16:37

Despacho

•29/04/2020, 13:19

Despacho

•31/10/2017, 19:17