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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.172,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

ARI JOAO BETTI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARI JOAO BETTI em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de ARI JOAO BETTI em 08/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(24)