Procedimento Comum Cível 5000865-45.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 56.238,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

11/04/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

11/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

02/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:45

Todas as movimentações(240)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

11/04/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

11/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 16:56

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:15

06/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

02/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

07/12/2022, 15:59

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:05

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 19:19

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:46

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:04

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 11:02

Mandado devolvido cumprido

19/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 10:45

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 13:36

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 06:04

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:52

Mandado devolvido cumprido

01/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:17

Mandado devolvido cumprido

09/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 07:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 07:13

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:23

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 11:49

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL ROMEU RIBEIRO, CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA - SP353867, FILIPE HENRIQUE ELIAS DE OLIVEIRA - SP342765, MATEUS GUSTAVO AGUILAR - SP175056, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000865-45.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diga o autor se concorda em ADIANTAR os honorários do perito - R$ 248,53, que serão reembolsados ao final da ação, a despeito da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ainda não está em vigor a lei que determinou o pagamento dos honorários dos peritos. No silêncio, aguarde-se por mais trinta dias a solução legislativa. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 06:49

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL ROMEU RIBEIRO, CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA - SP353867, FILIPE HENRIQUE ELIAS DE OLIVEIRA - SP342765, MATEUS GUSTAVO AGUILAR - SP175056, HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000865-45.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Conforme comunicado juntado no ID 140870506 não há lei que determine o pagamento dos honorários periciais pela União, portanto, os autos deverão aguardar a regularização e solução do problema, uma vez que os peritos não trabalham sem remuneração. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 06:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 17:56

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 07:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 06:30

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA GONCALVES RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 13:05

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:15

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 12:41

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:51

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 06:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 16:08

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 09:03

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:24

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 13:25

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:24

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:41

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:51

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2017, 18:21

Proferida decisão interlocutória

12/06/2017, 17:36

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2017, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2017, 15:55

Publicado Decisão em 29/05/2017.

29/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2017, 18:12

Proferida decisão interlocutória

24/05/2017, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:36

Juntada de certidão

24/05/2017, 16:35

Juntada de Petição de apelação

24/05/2017, 12:27

Publicado Sentença em 18/05/2017.

18/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2017, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2017, 14:49

Conclusos para julgamento

20/04/2017, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2017, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 12:24

Conclusos para decisão

23/03/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2017, 15:36

Publicado Intimação em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 15:47

Conclusos para julgamento

01/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de réplica

23/02/2017, 10:23

Publicado Intimação em 06/02/2017.

06/02/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2017, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2017, 12:32

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 01/02/2017 23:59:59.

02/02/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:34

Juntada de Petição de contestação

26/01/2017, 14:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2017, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2017.

25/01/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2016, 10:46

Conclusos para decisão

14/12/2016, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL ROMEU RIBEIRO em 13/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2016, 15:17

Publicado Intimação em 05/12/2016.

05/12/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 17:29

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:48

Juntada de certidão

28/11/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2016, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2016, 12:23

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 12:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:47

Decisão

•07/12/2022, 17:45

Decisão

•07/12/2022, 15:59

Despacho

•25/11/2022, 11:01

Despacho

•25/11/2022, 09:26

Despacho

•08/11/2022, 12:45

Despacho

•08/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:22

Despacho

•12/07/2022, 12:47

Despacho

•11/07/2022, 19:00

Despacho

•30/06/2022, 16:06

Despacho

•30/06/2022, 15:44

Despacho

•23/06/2022, 11:36

Todos os documentos(53)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 16:56

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:15

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:47

Decisão

•07/12/2022, 17:45

Decisão

•07/12/2022, 15:59

Despacho

•25/11/2022, 11:01

Despacho

•25/11/2022, 09:26

Despacho

•08/11/2022, 12:45

Despacho

•08/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:22

Despacho

•12/07/2022, 12:47

Despacho

•11/07/2022, 19:00

Despacho

•30/06/2022, 16:06

Despacho

•30/06/2022, 15:44

Despacho

•23/06/2022, 11:36

Despacho

•23/06/2022, 06:04

Despacho

•25/05/2022, 13:00

Despacho

•25/05/2022, 12:39

Despacho

•02/05/2022, 18:07

Despacho

•02/05/2022, 17:09

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:03

Despacho

•19/04/2022, 11:04

Despacho

•13/04/2022, 11:54

Decisão

•17/02/2022, 16:15

Decisão

•16/02/2022, 06:49

Despacho

•03/02/2022, 18:31

Despacho

•03/02/2022, 06:33

Despacho

•16/11/2021, 16:05

Despacho

•14/11/2021, 07:03

Despacho

•27/10/2021, 19:01

Despacho

•27/10/2021, 06:30

Despacho

•14/10/2021, 13:06

Despacho

•14/10/2021, 11:49

Despacho

•13/10/2021, 11:51

Despacho

•27/09/2021, 16:52

Despacho

•25/09/2021, 06:42

Despacho

•09/08/2021, 16:24

Despacho

•08/08/2021, 09:03

Despacho

•21/07/2021, 14:58

Despacho

•21/07/2021, 12:32

Despacho

•09/07/2021, 13:36

Despacho

•09/07/2021, 08:20

Acórdão

•13/05/2021, 16:40

Acórdão

•12/05/2021, 16:05

Decisão

•19/12/2019, 17:08

Decisão

•12/06/2017, 17:36

Decisão

•24/05/2017, 17:10

Sentença

•15/05/2017, 14:49

Decisão

•24/03/2017, 12:24

Decisão

•08/03/2017, 15:47

Despacho

•30/01/2017, 18:50

Decisão

•31/12/2016, 10:46

Decisão

•28/11/2016, 17:29