Execução Fiscal 0033999-07.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.892,05

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

AR DEX MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:38

Transitado em Julgado em 25/03/2026

22/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2025, 22:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 22:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:38

Transitado em Julgado em 25/03/2026

22/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/01/2026, 12:01

Sentença

•10/01/2026, 12:01

10/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/11/2025, 22:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 22:47

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 12:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de AR DEX MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 15:48

Publicado Edital em 12/03/2025.

22/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:42

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:52

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:25

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 03:35

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de AR DEX MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de AR DEX MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 48.053.011/0001-66, Valor consolidado da dívida R$ $4,892.05, em 28/11/2017 00:00:00, CDA(s) o 1809152017. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0033999-07.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 17:23

Despacho

•17/11/2025, 11:30

Despacho

•25/08/2025, 22:47

Decisão

•07/11/2024, 10:22

Despacho

•05/07/2024, 17:35

Despacho

•26/02/2024, 15:51

Despacho

•06/11/2023, 15:51

Despacho

•19/05/2023, 16:02

Despacho

•18/04/2023, 17:31

Despacho

•09/12/2022, 10:37

Despacho

•23/07/2022, 03:35

Despacho

•24/08/2021, 17:26

Despacho

•29/06/2021, 13:23

Despacho

•17/05/2021, 17:14