Execução Fiscal 5000275-39.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 88.243,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CAIO ALBINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP 166897·CPF·Representa: Réu

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:53

16/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 17:09

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/04/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 19:58

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CAIO ALBINO DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA - SP166897, ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000275-39.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a executada (excipiente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. Por fim, venham os autos conclusos para decisão. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de CAIO ALBINO DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:07

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/07/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 19:46

Expedição de Carta de citação.

10/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:23

Conclusos para despacho

24/04/2020, 07:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 14:13

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/01/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:09

Despacho

•19/03/2024, 18:15

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:13

Decisão

•24/03/2023, 18:35

Decisão

•06/03/2023, 18:10

Despacho

•03/02/2022, 18:33

Despacho

•03/02/2022, 14:12

Despacho

•29/06/2021, 17:03

Despacho

•28/06/2021, 16:19

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 12:54

Despacho

•24/04/2020, 18:23