Execução Fiscal 0003600-58.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.446,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MORANGO TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:24

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 18:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:24

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 22:27

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 22:27

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:37

Despacho

•10/04/2026, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 18:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:38

Juntada de consulta

09/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:59

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:57

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 12:14

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:01

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:59

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de MORANGO TELECOMUNICACOES S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de MORANGO TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 14.317.996/0001-78, Valor consolidado da dívida R$ $2,446.00, em 31/05/2017, CDA(s) 0 1783142017. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003600-58.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:47

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 17:58

Decisão

•31/08/2025, 18:48

Decisão

•31/08/2025, 18:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•11/02/2025, 19:13

Decisão

•12/09/2024, 20:59

Decisão

•12/06/2024, 15:17

Despacho

•12/05/2023, 11:19

Decisão

•14/12/2022, 17:55

Despacho

•28/07/2022, 11:42

Despacho

•23/08/2021, 16:48

Despacho

•28/06/2021, 21:11

Despacho

•17/05/2021, 14:29