Embargos à Execução Fiscal 0053876-50.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2005

Valor da Causa

R$ 7.868,17

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

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Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA

OAB/SP 28835·CPF·Representa: Autor

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Autor

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2024, 12:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 474/2023

06/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2023, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.474/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:44

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Outros Documentos

•14/08/2023, 17:08

Despacho

•26/04/2023, 18:17

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legal

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24/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2024, 12:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 474/2023

06/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2023, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.474/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 20:45

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2023, 09:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 13:53

Expedição de outros documentos

13/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 23:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EMBARGANTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Trasladadas cópias das decisões para a execução fiscal subjacente. Requeira a parte embargante o que de direito, no prazo de quinze dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0053876-50.2005.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:46

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2021, 12:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 10:37

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de certidão

02/03/2021, 11:11

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 10:24

Apensado ao processo 0044788-85.2005.4.03.6182

02/03/2021, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/03/2021, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2021, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2021, 08:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2021, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2021 PedidoJF: 82-13/2021 Prot: 382210301007277

01/03/2021, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2019 (13a. Vara)

21/02/2019, 15:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.6/2019 (13a. Vara)

21/02/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2008 (5a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2008 (5a. Vara)

09/09/2008, 16:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.82.044788-1

30/08/2008, 08:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2005.61.82.044788-1

30/08/2008, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 321

31/07/2008, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 391/395 - SALA DE AUDIENCIA

05/06/2008, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 391

20/05/2008, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PMSP EM 14/05/2008 Complemento Livre: SETOR EMBARGOS

14/05/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 388

09/04/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2008, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2008, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/139

03/03/2008, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200561820447881 Complemento Livre:

14/01/2008, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2008, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200561820447881 Complemento Livre:

04/12/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PREFEITURA EM 13.11.2007

13/11/2007, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 10:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/11/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200561820447881 Complemento Livre:

16/04/2007, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2007, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 150/152

23/03/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2007, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2007, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.ANALISE CLS Complemento Livre: SENTENCA/DEZEMBRO

01/12/2006, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. SENTENCA Complemento Livre:

28/11/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO Complemento Livre: SETOR EMBARGOS

23/11/2006, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PMSP EM 21/11/2006 Complemento Livre:

21/11/2006, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO DO REU VISTA

21/11/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 4 TRIM/2006

08/11/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2006, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

04/08/2006, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 07:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EF2005.61.82.44788-1

09/12/2005, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/10/2005, 10:06

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:53

Despacho

•28/10/2022, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 15:15

Despacho

•03/02/2022, 18:30

Despacho

•03/02/2022, 14:12

Despacho

•18/01/2022, 19:47

Acórdão

•10/09/2021, 11:00

Acórdão

•03/09/2021, 18:46

Despacho

•03/03/2021, 09:35