Execução Fiscal 0061937-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.179,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 15:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 20:14

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 21:23

Despacho

•20/02/2026, 21:23

20/02/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 15:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 20:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:55

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

19/12/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 10:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 214/2023

06/07/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 14:39

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:45

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 15:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:37

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:34

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 D E C I S Ã O ID 54443904 - fl. 86 e seguinte: Manifeste-se a Executada, procedendo inclusive às devidas retificações na apólice apresentada, de modo que atenda ao requerido pela Exequente, com a devida atualização do valor segurado. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061937-45.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:24

Apensado ao processo 0059189-06.2016.4.03.6182

22/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 21:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000009110 Complemento Livre: CLS AGOSTO

03/08/2020, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/02/2020, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050019378 Complemento Livre:

14/11/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/10/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO - EMBARGOS Complemento Livre: PRINCIPAL N. 0059189-06.2016.403.6182

16/08/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/09/2018, 06:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/247

13/09/2018, 09:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0059189-06.2016.403.6182 - Apenso

06/09/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000084113 Complemento Livre: CLS URG

15/06/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/334

03/05/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810013749 Complemento Livre:

06/12/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/355

28/11/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE DECISÃO PUBLICADA

23/08/2017, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/531

22/06/2017, 06:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

20/06/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044007 Complemento Livre: CLS URG

19/05/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/03/2017, 06:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V CR FARM

09/02/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/10/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890075949 Complemento Livre: CLS OUTUBRO

25/10/2016, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR SETEMBRO

27/09/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/09/2016, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2016, 12:11

Despacho

•29/07/2025, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 20:14

Traslado de cópias

•29/07/2025, 18:55

Despacho

•03/04/2023, 17:42

Despacho

•27/02/2023, 17:51

Despacho

•28/09/2022, 15:13

Despacho

•14/09/2022, 18:37

Outros Documentos

•03/06/2022, 17:47

Decisão

•23/05/2022, 17:34

Decisão

•23/05/2022, 17:21

Decisão

•03/02/2022, 18:34

Decisão

•24/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/02/2026, 21:23

Despacho

•20/02/2026, 21:23

Despacho

•29/07/2025, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 20:14

Traslado de cópias

•29/07/2025, 18:55

Despacho

•03/04/2023, 17:42

Despacho

•27/02/2023, 17:51

Despacho

•28/09/2022, 15:13

Despacho

•14/09/2022, 18:37

Outros Documentos

•03/06/2022, 17:47

Decisão

•23/05/2022, 17:34

Decisão

•23/05/2022, 17:21

Decisão

•03/02/2022, 18:34

Decisão

•24/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:51