Execução Fiscal 5002586-20.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.970,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

ANDRE LUIZ VIEIRA DE MELLO

CPF

Reu

DELPHOS ACADEMIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:02

Despacho

•02/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:20

Expedição de outros documentos

03/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA DE MELLO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DELPHOS ACADEMIA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 07:12

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:17

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:40

Expedição de outros documentos

09/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:43

Mandado devolvido cumprido

21/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA DE MELLO em 20/07/2023 23:59.

20/09/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/04/2023, 16:38

Expedição de outros documentos

31/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:48

Expedição de outros documentos

16/02/2023, 14:57

Expedição de outros documentos

14/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIEIRA DE MELLO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Publicado Edital em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/06/2022, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

15/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 06:58

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 09:06

Publicado Outros Documentos em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: DELPHOS ACADEMIA LTDA - ME SISBAJUD NEGATIVO Outros Documentos - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002586-20.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:35

Expedição de outros documentos

03/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de DELPHOS ACADEMIA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Publicado Edital em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:59

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 22:15

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 22:15

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:55

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:24

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 08:16

Despacho

•25/08/2025, 17:29

Despacho

•25/08/2025, 17:29

Despacho

•30/09/2024, 17:28

Despacho

•29/08/2024, 18:29

Despacho

•12/08/2024, 15:53

Despacho

•05/07/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Despacho

•04/06/2024, 15:32

Despacho

•03/05/2024, 13:41

Despacho

•11/04/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 19:17

Despacho

•25/03/2024, 11:51

Despacho

•07/03/2024, 18:06

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/03/2026, 16:02

Despacho

•02/03/2026, 16:02

Despacho

•25/08/2025, 17:29

Despacho

•25/08/2025, 17:29

Despacho

•30/09/2024, 17:28

Despacho

•29/08/2024, 18:29

Despacho

•12/08/2024, 15:53

Despacho

•05/07/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Despacho

•04/06/2024, 15:32

Despacho

•03/05/2024, 13:41

Despacho

•11/04/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 19:17

Despacho

•25/03/2024, 11:51

Despacho

•07/03/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 14:22

Despacho

•14/11/2023, 15:12

Despacho

•14/09/2023, 14:07

Despacho

•08/03/2023, 12:25

Despacho

•16/02/2023, 15:48

Despacho

•11/01/2023, 14:38

Despacho

•07/11/2022, 16:16

Despacho

•16/09/2022, 16:36

Despacho

•18/08/2022, 08:18

Despacho

•15/08/2022, 14:02

Decisão

•27/04/2022, 13:21

Despacho

•14/03/2022, 14:23

Despacho

•08/03/2022, 15:48

Despacho

•11/01/2022, 11:23

Despacho

•05/10/2021, 15:13

Despacho

•27/08/2021, 17:51

Despacho

•27/08/2021, 17:36

Despacho

•19/08/2021, 14:24

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Despacho

•14/07/2021, 15:51

Despacho

•18/05/2021, 19:55