Execução Fiscal 0016977-92.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES JOSE DELLAMATRICE

OAB/SP 167121·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU

OAB/SP 117517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(246)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INDUSTRIA DE MAQUINAS D?ANDREA S/A - FALIDO

Terceiro

INDUSTRIA DE MAQUINAS D?ANDREA S/A

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A

CNPJ

Reu

BERNARDETH D ANDREA

CPF

Reu

FERNANDO SERGIO D ANDREA

CPF

Reu

ODECIO RAZZO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO MARTINATI

CPF

Reu

MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA

CPF

Reu

PALMYRO D ANDREA

CPF

Reu

ALESSIO FALASCINA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ODECIO RAZZO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALESSIO FALASCINA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO MARTINATI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de BERNARDETH D ANDREA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:55

Despacho

•04/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ODECIO RAZZO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALESSIO FALASCINA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO MARTINATI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de BERNARDETH D ANDREA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO D ANDREA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de PALMYRO D ANDREA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:45

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 21:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 18:33

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de PALMYRO D ANDREA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de BERNARDETH D ANDREA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO D ANDREA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de ODECIO RAZZO JUNIOR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALESSIO FALASCINA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de PAULO MARTINATI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A, BERNARDETH D ANDREA, FERNANDO SERGIO D ANDREA, ODECIO RAZZO JUNIOR, PAULO MARTINATI, MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA, PALMYRO D ANDREA, ALESSIO FALASCINA, LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: ULYSSES JOSE DELLAMATRICE - SP167121 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU - SP117517, ULYSSES JOSE DELLAMATRICE - SP167121 D E S P A C H O MANTENHO a decisão agravada nos termos da fundamentação. Conforme Id 54842053, o executado tomou ciência da penhora no rosto dos autos e inclusive a citou no agravo de instrumento. Contudo, não foi intimado do início do prazo para embargos à execução. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016977-92.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se o executado, por publicação, acerca do início do prazo de 30 dias. Decorrido in albis, providencie a secretaria a expedição de ofício a CEF para transferência dos valores para uma conta judicial (operação 280) até o deslinde do agravo de instrumento. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2021, 16:28

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:05

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de ALESSIO FALASCINA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de PALMYRO D ANDREA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO D ANDREA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de BERNARDETH D ANDREA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ODECIO RAZZO JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO MARTINATI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO COLOMBO BARBOSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 14:25

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:02

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 12:46

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA Codigo Juiz: 535

14/08/2020, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REITERAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201961090002274

06/03/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO Complemento Livre: PARA REMESSA A EXEQUENTE

03/09/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISÃO Complemento Livre: dos autos n.00158104020134036143

24/05/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do exipiente Complemento Livre: 201861090004253

10/04/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2018, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 604/607

05/03/2018, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201861430000092

11/01/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

24/10/2017, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201761430004118

19/09/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURAÇÃO - VIA BALCÃO

11/09/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MVCE - EXCLUSÃO DA CONCLUSAO PARA CARGA Complemento Livre: EXECUTADO

01/09/2017, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RETIRADA DOS APONTAMENTOS Complemento Livre: 201761430002152

22/08/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/06/2017, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N.00125911920134036143 Complemento Livre:

18/04/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA Complemento Livre:

10/03/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/02/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 12:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: vista a exequente Complemento Livre:

14/02/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/11/2016, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/10/2016, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

04/10/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561090019705

08/10/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PFN Complemento Livre:

07/07/2015, 08:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA AS PARTES Complemento Livre:

22/04/2015, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2013, 14:47

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:12

Ofício de transferência eletrônica

•04/11/2024, 18:12

Despacho

•04/11/2024, 18:12

Despacho

•10/09/2024, 12:49

Despacho

•09/09/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:23

Despacho

•02/05/2024, 17:05

Despacho

•13/01/2024, 21:24

Sentença

•30/11/2023, 13:21

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:31

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 13:55

Despacho

•04/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:12

Ofício de transferência eletrônica

•04/11/2024, 18:12

Despacho

•04/11/2024, 18:12

Despacho

•10/09/2024, 12:49

Despacho

•09/09/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:23

Despacho

•02/05/2024, 17:05

Despacho

•13/01/2024, 21:24

Sentença

•30/11/2023, 13:21

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:30

Despacho

•10/10/2022, 19:09

Comunicações

•08/09/2022, 18:00

Informação

•14/07/2022, 11:39

Decisão

•27/06/2022, 12:28

Despacho

•03/02/2022, 18:35

Despacho

•03/02/2022, 14:08

Decisão

•02/02/2022, 13:30

Despacho

•02/06/2021, 15:18

Despacho

•02/06/2021, 15:05

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Despacho

•03/05/2021, 11:25

Despacho

•30/04/2021, 19:02