Execução Fiscal 0008020-43.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.002.911,57

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2023 (9a. Vara) Paote: 47

30/05/2023, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000047/2023

09/05/2023, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

28/05/2022, 07:48

Juntada de certidão

28/05/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL EIRELI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Todas as movimentações(102)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2023 (9a. Vara) Paote: 47

30/05/2023, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000047/2023

09/05/2023, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 14:29

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:53

Despacho

•16/05/2022, 17:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

28/05/2022, 07:48

Juntada de certidão

28/05/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL EIRELI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:45

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL EIRELI CNPJ: 02.457.005/0011-45 QUANTIA DEVIDA: R$5,767,307.93 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 12.663.922-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 126639221 INSCRITA EM: 14/01/2017 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 12.700.053-4 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 127000534 INSCRITA EM: 14/01/2017 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 12.881.122-6 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128811226 INSCRITA EM: 30/07/2016 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 12.881.123-4 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128811234 INSCRITA EM: 30/07/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Federais] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MÁRCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0008020-43.2017.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/01/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:36

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL EIRELI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:21

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 19:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 08:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2021, 08:41

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:10

Juntada de certidão

07/10/2020, 19:09

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:50

Juntada de certidão

21/09/2020, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

11/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:17

Juntada de certidão

05/06/2020, 12:37

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:33

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:32

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:26

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 07:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062239 Complemento Livre:

13/08/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/06/2019, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: 207/2019

11/06/2019, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/05/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820134894 Complemento Livre:

31/01/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094108 Complemento Livre:

19/09/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209201704652 Complemento Livre:

15/05/2018, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04652 EM 07/11/2017 (Guia 2017.0308)

16/11/2017, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/08/2017, 13:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/06/2017, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2017, 15:05

Despacho

•02/05/2022, 13:11

Despacho

•13/01/2022, 20:36

Despacho

•16/12/2021, 22:36

Despacho

•24/09/2021, 06:21

Despacho

•01/03/2021, 14:08

Despacho

•13/01/2021, 08:42

Despacho

•22/09/2020, 16:50

Despacho

•01/07/2020, 18:13

Despacho

•05/06/2020, 16:17

Despacho

•13/05/2020, 17:26