Execução Fiscal 0013632-59.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 63.564,82

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PALLETS MARTINS COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA JULIANA BOLOTTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PALLETS MARTINS COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PALLETS MARTINS COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(82)

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:08

Decisão

•28/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/08/2023, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

07/07/2023, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

20/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:34

Juntada de certidão

03/05/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de PALLETS MARTINS COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de PALLETS MARTINS COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.985.887/0001-01, Valor consolidado da dívida R$ 92.776,90, em 24/07/2019, CDA(s) 80 2 16 071880-29, 80 6 16 135123-97, 80 6 16 135124-78, 80 7 16 045829-11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s) para fins do art. 16, inc. III, da Lei 6.830/80. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) de que, findo o prazo do presente edital, passará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do art.16, III da Lei 6.830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013632-59.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N°201961820077759 Complemento Livre:

04/09/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820000463 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/01/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.03910 Complemento Livre:

28/11/2018, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre: 8208.2018.03910 EM 17/09/2018 (Guia 2018.0135)

19/09/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820107996 Complemento Livre:

18/09/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820082618 Complemento Livre:

27/07/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.02066 Complemento Livre:

28/06/2018, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA Complemento Livre: 8208.2018.02066 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0062)

02/05/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820138645 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

15/12/2017, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820137925 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

15/12/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2017, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

25/08/2017, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/07/2017, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2017, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 16:15

Despacho

•14/11/2023, 18:49

Despacho

•04/10/2023, 15:21

Despacho

•04/05/2023, 13:18

Despacho

•05/12/2022, 10:03

Despacho

•29/07/2022, 07:49

Despacho

•30/08/2021, 18:59

Despacho

•30/03/2021, 12:26

Despacho

•29/03/2021, 17:01