Execução Fiscal 0003288-18.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 818.564,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITABOATE IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 23:43

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 23:43

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 14:32

Despacho

•09/06/2022, 14:35

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legal

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Acessibilidade

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05/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de ITABOATE IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITABOATE IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - RJ60124-A D E S P A C H O Petição 45966474: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003288-18.2011.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté defiro o apensamento destes autos ao processo n. 0001493-84.2005.403.6121, onde, doravante, deverão ser formulados os requerimentos. Certifique-se em ambos os feitos. Intimem-se. Taubaté, 28 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:38

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:36

Apensado ao processo 0001493-84.2005.4.03.6121

03/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:57

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:46

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210002262 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/05/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00606 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

16/10/2018, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2016.01050 Complemento Livre: PENHORA

16/10/2018, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 990/991

31/08/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861210000583

22/08/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002025420174036921

31/10/2017, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2017, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/10/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2017, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2017, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/08/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2017, 21:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 432

07/08/2017, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00606 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0189)

07/08/2017, 07:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00269 Complemento Livre:

03/08/2017, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/08/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002025420174036921

16/05/2017, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

15/05/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2017, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2017, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/326

03/05/2017, 06:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2017.00269 EM 13/04/2017 (Guia 2017.0092)

24/04/2017, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2017, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BEM INDICADO Complemento Livre: 2102.2016.01050 EM 26/10/2016 (Guia 2016.0409)

17/11/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2016.00502 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

15/08/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO EM BALCÃO

15/06/2016, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADES Complemento Livre: 2102.2016.00502 (Guia 2016.0152)

28/04/2016, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

27/05/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210000641 Complemento Livre:

11/04/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2012, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1948/1974

06/09/2012, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000010085 Complemento Livre:

27/07/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2012, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

10/05/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000006267 Complemento Livre:

07/05/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2011, 08:57

Despacho

•03/02/2022, 18:38

Despacho

•28/09/2021, 18:59

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 10:51

Despacho

•05/02/2021, 20:45

Despacho

•05/02/2021, 16:20

Despacho

•17/08/2020, 18:31

Despacho

•04/06/2020, 14:59