Execução Fiscal 0026234-10.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2002

Valor da Causa

R$ 37.553,54

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPAL ELETRO MECANICA PAVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON MARCOS SALCONI

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 447/2023

07/07/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.447/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de NELSON MARCOS SALCONI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Todas as movimentações(146)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 17:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 447/2023

07/07/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.447/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 15:20

Despacho

•02/12/2022, 20:29

07/03/2023, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de NELSON MARCOS SALCONI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de EMPAL ELETRO MECANICA PAVAO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EMPAL ELETRO MECANICA PAVAO LTDA - ME - CNPJ: 66.889.320/0001-52, NELSON MARCOS SALCONI CPF: 022.761.178-00, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 298.429.168-98, Valor consolidado da dívida R$ 67.938,37, em 12/12/2018, CDA(s) 80202000467- 03. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0026234-10.2002.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2020, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/10/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/10/2019, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.01447 Complemento Livre:

13/09/2019, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.01447 EM 30/05/2019 (Guia 2019.0067)

31/05/2019, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820005796 Complemento Livre:

31/01/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2016 (8a. Vara)

25/05/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820056494

29/07/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2015, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 309/357

19/11/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 07:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: FN X EMPAL ELETRO MECANICA PAVAO LTDA.-EPP e outros Complemento Livre:

17/10/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2014, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820187308

13/12/2011, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2011, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 15:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 8208.2011.00010

15/08/2011, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2011.00010

12/01/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2010, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2010, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NELSON MARCOS SALCONI Complemento Livre:

24/02/2010, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Complemento Livre:

24/02/2010, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADOS

02/02/2010, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2009, 09:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2009, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2009, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/06/2009, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2009, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2009, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/06/2009, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 16:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/09/2008, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP AR 2 Complemento Livre:

04/08/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2007, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2007, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2007, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2007, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/09/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2007, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

22/08/2007, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2007, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2006, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/06/2006 GUIA: 30

23/06/2006, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA : PACOTE: 22214

17/04/2006, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.95/2006 (8a. Vara)

03/04/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2006, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2005, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2003, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2002, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2002, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2002, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2002, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/07/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2002, 08:36

Despacho

•03/08/2022, 16:12

Despacho

•25/08/2021, 12:38

Despacho

•09/08/2021, 17:29

Despacho

•17/05/2021, 18:08