Procedimento Comum Cível 5026080-60.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

JULIANA ZAMBOIM

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI DONISETE ZAMBOIM

CPF·Representa: Autor

ALEKSANDER SZPUNAR NETTO

OAB/SP 410557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JULIANA ZAMBOIM

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:42

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 13/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

03/02/2025, 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.

03/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:44

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:42

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 13/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 21:13

Despacho

•27/01/2025, 14:40

14/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

03/02/2025, 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.

03/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:44

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:43

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

15/01/2024, 12:04

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:47

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/11/2023, 21:15

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/08/2023, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 15:37

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/08/2023, 22:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 22:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 21:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:48

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:06

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:03

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:26

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2023, 18:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:56

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:52

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 11:48

Declarada incompetência

10/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:00

Recebidos os autos

07/01/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:09

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2022, 09:56

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2022 14:55.

03/09/2022, 00:49

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 31/08/2022 23:19.

01/09/2022, 00:33

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:08

Mandado devolvido cumprido

31/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 18:19

Mandado devolvido cumprido

31/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:46

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIANA ZAMBOIM CURADOR: ROSELI DONISETE ZAMBOIM Advogado do(a) AUTOR: ALEKSANDER SZPUNAR NETTO - SP410557, REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Compulsando os autos verifico que a parte autora não acostou o formulário NATJUS devidamente preenchido, conforme requerimento de ID 48442627. Ademais, os últimos exames médicos, relatórios e prescrição juntados aos autos foram efetuados há mais de 90 (noventa) dias (ID 150335498). Dessa forma, atenda a parte autora ao determinado no despacho ID 48443161, observando-se ainda o preenchimento do citado formulário no endereço https://www.trf3.jus.br/documentos/natjus/FormularioInformacaoTecnica_VIGENTE.docx. O peticionamento deverá ser noticiado pelo endereço eletrônico [email protected]. Após, providencie a secretaria o envio de tais documentos ao endereço [email protected] com cópia para [email protected], e com a resposta, dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo conferido no despacho anterior. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026080-60.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:12

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/04/2021 18:48.

12/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2021 15:31.

12/04/2021, 00:00

Mandado devolvido cumprido

09/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 18:48

Mandado devolvido cumprido

09/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 15:31

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:03

Desentranhado o documento

07/04/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 22:34

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:30

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

01/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:37

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:06

Mandado devolvido cumprido

29/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 17:21

Mandado devolvido cumprido

29/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 14:17

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2021, 10:10

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:11

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 11:34

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:54

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 20:07

Juntada de Petição de contestação

30/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 12:50

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 23:57:59.

29/07/2020, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 22:28:49.

29/07/2020, 05:20

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 17:58

Mandado devolvido cumprido

27/07/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 17:33

Mandado devolvido cumprido

27/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:54

Mandado devolvido cumprido

26/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

26/07/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 22:03

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 21:59

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2020, 18:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/07/2020, 18:17

Conclusos para decisão

17/07/2020, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2020, 13:34

Conclusos para decisão

30/06/2020, 19:13

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

19/04/2020, 17:19

Decorrido prazo de JULIANA ZAMBOIM em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 11:52

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2019, 15:06

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 14:40

Acórdão

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•03/06/2024, 15:12

Despacho

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 17:33

Sentença

•11/12/2023, 12:47

Sentença

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•21/08/2023, 14:46

Despacho

•13/06/2023, 14:46

Despacho

•05/06/2023, 18:37

Decisão

•28/02/2023, 13:26

Decisão

•27/02/2023, 18:02

Decisão

•10/01/2023, 10:19

Comunicações

•10/10/2022, 17:31

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/01/2025, 21:13

Despacho

•27/01/2025, 14:40

Acórdão

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•03/06/2024, 15:12

Despacho

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 17:33

Sentença

•11/12/2023, 12:47

Sentença

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•21/08/2023, 14:46

Despacho

•13/06/2023, 14:46

Despacho

•05/06/2023, 18:37

Decisão

•28/02/2023, 13:26

Decisão

•27/02/2023, 18:02

Decisão

•10/01/2023, 10:19

Comunicações

•10/10/2022, 17:31

Despacho

•07/10/2022, 16:25

Despacho

•19/09/2022, 12:29

Despacho

•31/08/2022, 11:46

Despacho

•30/08/2022, 11:17

Despacho

•18/07/2022, 15:18

Despacho

•03/02/2022, 18:42

Despacho

•03/02/2022, 15:54

Despacho

•02/02/2022, 18:55

Despacho

•02/02/2022, 11:34

Despacho

•05/10/2021, 16:25

Despacho

•07/04/2021, 11:25

Despacho

•06/04/2021, 17:54

Despacho

•27/01/2021, 14:11

Despacho

•21/09/2020, 18:50

Despacho

•21/09/2020, 16:39

Decisão

•17/07/2020, 18:17

Despacho

•20/04/2020, 16:51

Despacho

•11/12/2019, 11:47

Despacho

•10/12/2019, 18:01