Execução Fiscal 5016660-13.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.323,25

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PAULO EDUARDO KAZUO XAVIER

CPF

Reu

AUTO POSTO ABUL DHABI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:40

Expedição de Comunicação via Correios.

18/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(82)

Publicado Edital em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:49

Despacho

•04/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2026, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:40

Expedição de Comunicação via Correios.

18/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:20

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:15

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2024, 18:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/09/2024, 10:47

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:55

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:43

Expedição de Carta de citação.

30/03/2023, 12:50

Expedição de Carta de citação.

30/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO ABUL DHABI LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de AUTO POSTO ABUL DHABI LTDA - CNPJ: 11.190.123/0001-59, Valor consolidado da dívida R$ 9.041,83, em 23/06/2021, CDA(s) 183, livro 1238, fl. 183; 92, livro 1154, fl. 92. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5016660-13.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de diligência

21/11/2020, 09:27

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 02:34

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 01:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 01:58

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:38

Expedição de Carta de citação.

28/06/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 18:38

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 18:38

Despacho

•28/04/2025, 21:08

Despacho

•28/04/2025, 21:08

Despacho

•04/12/2024, 16:21

Despacho

•10/07/2024, 16:21

Despacho

•10/07/2024, 16:21

Despacho

•18/12/2023, 14:33

Despacho

•03/08/2023, 15:50

Despacho

•06/12/2022, 14:00

Decisão

•16/08/2022, 16:29

Despacho

•01/09/2021, 13:44

Despacho

•07/06/2021, 13:35

Despacho

•06/05/2021, 14:08

Despacho

•03/12/2018, 15:54