Procedimento Comum Cível 5004525-42.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.049,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

GREENBAY EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GREENBAY EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:26

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:58

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 19:14

Despacho

•10/02/2023, 17:52

14/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:26

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:31

Processo Desarquivado

20/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GREENBAY EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004525-42.2019.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente, ao arquivo baixa findo. Intimem-se.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:34

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:42

Juntada de decisão

02/02/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2020, 15:40

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2019, 13:49

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 20:01

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de apelação

16/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:18

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 18:00

Proferida decisão interlocutória

28/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

28/10/2019, 12:48

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:43

Decorrido prazo de GREENBAY EIRELI - EPP em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2019, 14:51

Publicado Sentença em 04/10/2019.

05/10/2019, 08:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

01/10/2019, 17:57

Conclusos para despacho

01/10/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 19:19

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:49

Juntada de Petição de réplica

25/09/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:25

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 13:24

Publicado Decisão em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 22:49

Proferida decisão interlocutória

10/09/2019, 14:52

Conclusos para decisão

09/09/2019, 13:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2019, 14:50

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/09/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 12:02

Despacho

•23/01/2023, 18:58

Despacho

•23/01/2023, 18:29

Despacho

•03/02/2022, 18:44

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Decisão

•18/01/2022, 19:51

Decisão

•02/08/2021, 18:28

Decisão

•02/08/2021, 16:49

Decisão

•30/06/2021, 22:12

Decisão

•30/06/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 17:16

Acórdão

•31/03/2021, 16:56

Acórdão

•20/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 07:46

Todos os documentos(33)

Despacho

•10/02/2023, 19:14

Despacho

•10/02/2023, 17:52

Despacho

•23/01/2023, 18:58

Despacho

•23/01/2023, 18:29

Despacho

•03/02/2022, 18:44

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Decisão

•18/01/2022, 19:51

Decisão

•02/08/2021, 18:28

Decisão

•02/08/2021, 16:49

Decisão

•30/06/2021, 22:12

Decisão

•30/06/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 17:16

Acórdão

•31/03/2021, 16:56

Acórdão

•20/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 07:46

Acórdão

•27/10/2020, 08:18

Acórdão

•23/10/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:20

Decisão

•05/05/2020, 12:08

Decisão

•05/05/2020, 11:26

Despacho

•17/12/2019, 13:58

Despacho

•16/12/2019, 20:01

Decisão

•28/10/2019, 18:00

Decisão

•28/10/2019, 17:34

Sentença

•02/10/2019, 10:44

Sentença

•01/10/2019, 17:57

Despacho

•23/09/2019, 15:04

Despacho

•23/09/2019, 15:03

Despacho

•23/09/2019, 14:25

Decisão

•10/09/2019, 22:49

Decisão

•10/09/2019, 14:53